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Esta Política estabelece as regras para transmissão ao vivo pela PCastLive Shop e se aplica a todo o conteúdo que você transmitir ao vivo como criador (responsável pela pessoa jurídica). Levamos muito a sério a integridade dos espectadores e qualquer tentativa de manipular conteúdo ou recursos é estritamente proibida. Caso não concorde com as nossas diretrizes, você é livre para não adquirir os planos pagos ofertados pela plataforma PCastLive. Se você violar esta Política, poderemos bloquear as suas lives e restringir seu acesso, suas permissões para transmitir ao vivo em tempo real, ou poderemos suspender, ou encerrar o seu acesso inteiramente, em cada caso, sem qualquer obrigação de reembolsá-lo por quaisquer custos ou despesas que você possa ter incorrido. Por favor, note que esta Política pode ser modificada de tempos em tempos, por isso você é encorajado a verificar se há atualizações.

Você só pode transmitir ao vivo em tempo real EXCLUSIVAMENTE conteúdo de venda de produtos. Os produtos que você mostra em sua transmissão ao vivo devem estar disponíveis na loja física e/ou loja virtual (ou online), e-commerce etc. Portanto, são produtos físicos. Você não pode tentar vender produtos inexistentes do seu comércio constituído. Assim sendo, não é permitida, no momento, a venda de qualquer categoria de serviço, seja ele qual for.

 

Elegibilidade para PCastLive Shop

• Para transmitir ao vivo na plataforma, você deve ter adquirido um plano pago, aguardar a comprovação de pagamento, acessar a Área do Cliente com o Login: CNPJ e senha padrão: “pcastlive”, copiar e colar a URL do servidor RTMP (server) da plataforma PCastlive e a sua chave de transmissão (stream key) para inserir no OBS Studio (gratuito). Como criador, você é responsável por todas as suas ações e/ou por terceiros que você autorize a transmitir ao vivo em tempo real em seu nome.

• Se você violar a sua respectiva licença de uso provisória com a PCastLive, poderá não ser elegível para realizar as suas lives.

• Se suspendermos ou revogarmos seus privilégios de transmissão ao vivo devido a uma violação desta Política, você não será elegível para continuar a transmitir até aviso prévio.

• É preciso ter no mínimo 18 anos para transmitir na plataforma PCastlive.

• Todas as suspensões se aplicam ao titular (comprador) e/ou terceiros que fazem a live em seu nome.

 

Reivindicações

• Você pode fornecer sua opinião pessoal (se for claramente notada como tal), mas qualquer alegação que possa ser razoavelmente interpretada como uma declaração factual deve ser precisa e fundamentada.

• As reivindicações que se relacionam com as características do produto (tais como segurança, desempenho, especificações técnicas, dimensões, peso, etc.) devem ser precisas.

• Quaisquer prêmios mencionados ou retratados (por exemplo, “Produto do Ano de 2024”) devem ser suportados pelos detalhes encontrados na página de detalhes do produto no seu site e/ou loja virtual (se for o caso).

 

Comparações com outras marcas

• As comparações que mencionam o nome de uma marca concorrente devem ser estritamente factuais e objetivas. Por exemplo: o “Produto X tem incríveis 8 GB de RAM, o que é 2 GB a mais do que o Produto Y” é aceitável.

• Tais comparações não devem ser difamatórias ou depreciativas. Por exemplo: “O produto X é fácil de usar e parece ótimo; muito melhor do que o produto Y, que deve ser uma porcaria”, não é aceitável.

 

Preços e Promoções

• Todos os preços dos produtos, incluindo preços promocionais, devem ser precisos.

• Não exagere nos preços promocionais, nem faça reclamações de poupança sem suporte ou comparações de preços. Por exemplo, a menos que seja preciso, não diga: “Este produto nunca estará a este preço baixo depois de hoje,” “O menor preço da internet,” “Um preço imbatível,” ou “O mais barato do mercado.”

 

Garantias de Produtos

Você só pode referir-se a garantias de produtos fornecidos pelo fabricante e não pode criar, modificar ou oferecer para modificá-los. Por exemplo, não diga: “Se você comprar conosco, estenderemos sua garantia por 1 ano” ou “Não entre em contato com o fabricante para obter a sua garantia, entre em contato conosco!”

 

Avaliações de clientes

Se você mencionar avaliações de clientes, você deve incluir informações precisas do produto que podem ser comprovadas. Por exemplo, a alegação “Este é o meu creme facial favorito para fazer com que as rugas desapareçam completamente” implica que o produto objetivamente faz com que as rugas “desapareçam completamente.” Esta não é uma alegação de que qualquer produto poderia fundamentar, portanto, você não deve usar esta avaliação do cliente.

 

Produtos Restritos e Reivindicações

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Produtos Relacionados ao Álcool e drogas de um modo geral

• Tabaco e produtos relacionados ao tabaco.

• Todos os produtos por fabricantes ou distribuidores de álcool são estritamente proibidos.

• Produtos relacionados ao álcool por outros fabricantes ou distribuidores são permitidos (por exemplo, abridores de garrafas de vinho, dispensadores de cerveja, copos, etc.), mas as seguintes regras se aplicam:

• Não incentive, caracterize ou se refira a comportamentos que sugiram consumo irresponsável de bebidas. Por exemplo, pegar uma garrafa de vinho de maneira debochada de bêbado e segurá-la na boca (mesmo que obviamente em tom de brincadeira) não é permitido.

• Não incentive o consumo excessivo. Por exemplo, não diga: “Você nunca precisa de uma desculpa para fazer coquetéis,” ou “Tome uma cerveja logo pela manhã.”

• Não deprecie a abstinência de bebidas alcoólicas. Por exemplo, não diga: “Isso é mais divertido do que fazer limonada” e, etc

 

Saúde, beleza, e emagrecimento

• Não faça alegações médicas, nem se refira a condições médicas (por exemplo. “Isso seria ótimo para acne”).

• Não dê orientação médica.

• Não afirme que os produtos de saúde são tão bons ou melhores do que os produtos prescritos ou vendidos sem receita médica.

• Não alegue ou insinue que um produto pode fazer com que os clientes percam peso sem também seguir uma dieta equilibrada e fazer exercícios.

• Não alegue que um produto pode garantir resultados de emagrecimento.

• Não se refira a uma taxa de perda de peso pelo uso do seu produto, seja ela qual for, pois isso pode ser inseguro e/ou prejudicial a saúde das pessoas.

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Conduta e Conteúdo

Sua conduta na plataforma e qualquer conteúdo nas lives não deve:

• Conter nudez, conteúdo sexualmente sugestivo ou imagens provocativas (como modelos em poses descaradamente sexuais ou pruridos) ou retratar pornografia ou atos sexuais.

• Ser enganoso, falso ou se passar por uma pessoa ou marca.

• Impliquem endossos não autorizados ou se refiram a celebridades específicas de qualquer maneira, a menos que sua marca tenha recebido uma garantia oficial de tal celebridade.

• Infringir a propriedade intelectual de outrem. Por exemplo, a menos que você tenha obtido permissão de todos os terceiros relevantes, não reproduza música ou inclua imagens, obras de arte ou outras obras audiovisuais em suas transmissões ao vivo. Também deve evitar usar roupas, joias ou acessórios com marca visível em destaque se não tiver permissão do dono da marca. Lembre-se de que o conteúdo de outros criadores é de sua propriedade intelectual e não deve ser usado sem sua permissão expressa.

• Infringir a propriedade intelectual da PCastLive. O uso da propriedade intelectual da PCastLive sem a sua permissão, incluindo, sem limitação, seus direitos autorais (por exemplo, texto, gráficos, logotipos e imagens) e suas marcas registradas e identidade comercial (por exemplo, gráficos, logotipos e nomes de serviço) é estritamente proibido.

• Divulgar ou exigir que os espectadores divulguem informações pessoais ou privadas.

• Seja emocionalmente explorador, controverso, chocante ou passível de causar angústia aos espectadores.

• Ser socialmente insensível. Por exemplo, não use frases discriminatórias, sexistas ou racistas e não se envolva em discussões divisivas sobre política ou outros tópicos sensíveis, como escândalos, direitos reprodutivos, armas de fogo, etc.

• Conter linguagem chula, vulgar ou obscena ou referências escatológicas.

• Ser obsceno, sujo, vulgar, difamatório, abusivo, assediador, invasivo da privacidade de outra pessoa ou de outra forma ilegal.

• Pôr em perigo a sua segurança ou a segurança dos outros.

• Ameaçar, encorajar, promover ou retratar a violência ou imagens gráficas.

• Encorajar comportamentos antissociais ou incômodos. Por exemplo, não incentive andar de skate em casa ou fumar no transporte público.

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Requisitos de conteúdo adicionais:
Você só pode transmitir ao vivo em tempo real EXCLUSIVAMENTE conteúdo de venda de produtos. Os produtos que você mostra em sua transmissão ao vivo devem estar disponíveis na loja física e/ou loja virtual (ou online), e-commerce etc. Portanto, são produtos físicos. Você não pode tentar vender produtos inexistentes do seu comércio constituído. Ou seja, prometer algo que não está disponível para venda, por poder configurar propaganda enganosa, é passível das penalidades previstas na legislação pertinente.

É terminantemente proibido vender produtos relacionados a jogos de qualquer espécie, mesmo que estejam amparados na legislação pertinente. O acesso será bloqueado caso a sua live trate desse assunto.
A PCastLive reserva-se o direito de bloquear a sua transmissão ao vivo em tempo real, caso essas recomendações não sejam totalmente cumpridas. As suas transmissões ao vivo devem ter alguém presente durante toda a duração da transmissão, falando a respeito dos produtos. O conteúdo que você transmite deve ser totalmente ao vivo, com a maioria do seu conteúdo de transmissão ao vivo capturado e transmitido em tempo real. Se qualquer vídeo pré-gravado for incluído em sua transmissão ao vivo, ele não poderá ser “looped” ou reproduzido repetidamente várias vezes, e qualquer vídeo pré-gravado não poderá exceder 5 minutos de duração.

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Crianças

• O conteúdo que você usa na sua live não deve ser direcionado às crianças. Os produtos infantis não são elegíveis para transmissão ao vivo.

• Qualquer nudez ou conteúdo sexualmente sugestivo contendo menores, incluindo menores modelando roupas de banho e roupas de baixo de crianças, é estritamente proibido. 

 

O que a legislação brasileira proíbe

 

• Publicidade direcionada às crianças: A Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2014 considera abusiva e, portanto, ilegal, toda comunicação mercadológica voltada diretamente para crianças e adolescentes com o objetivo de estimular o consumo.

• Características da publicidade ilegal: Isso inclui o uso de linguagem infantil, personagens infantis, trilhas sonoras de músicas infantis, excesso de cores e efeitos especiais, ou a inclusão de celebridades com apelo infantil.

• Onde a proibição é aplicada: A norma se aplica a todos os meios de comunicação, incluindo rádio, televisão e internet.

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Violações

A PCastlive reserva-se o direito de suspender (bloquear) ou encerrar seu acesso em definitivo ou pausar ou remover qualquer conteúdo que consideremos estar afetando negativamente a experiência do espectador, independentemente de o comportamento ter sido explicitamente proibido ou não por esta Política. Esta Política não lista abrangentemente todos os tipos de conteúdo que a PCastLive possa restringir ou bloquear.

 

Outros termos e condições

Além desta Política, sua participação na plataforma PCastLive está condicionada às demais políticas amplamente divulgadas no site da PCastLive.
Ao participar da plataforma PCastLive, você aceita nossos "Termos e Condições de Uso Geral", leis, regras, regulamentos e orientações aplicáveis e libera a PCastLive e suas afiliadas de qualquer reivindicação ou responsabilidade decorrente de seu conteúdo. Se você autorizar um vendedor ou influenciador a transmitir ao vivo em nome da sua empresa, eles devem divulgar essa relação claramente na transmissão ao vivo em tempo real, no início e/ou no decorrer da live.

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Denúncia

Entre em contato, imediatamente, com a PCastLive, caso qualquer live apresente de maneira comprovada conteúdo impróprio de criadores (responsáveis pela pessoa jurídica) e/ou com quebra de direitos autorais, de imagem, áudio e vídeo, seja transmitida ao vivo na PCastLive Shop.