PCastLive, doravante denominada de PCast, CNPJ 49.083.957/0001–38, é uma plataforma que utiliza URLs seguras: https://www.pcastlive.com,  https://tv.pcastlive.com/ e https://shop.pcastlive.com para transmissão ao vivo em tempo real de sua exclusiva responsabilidade. 

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A PCastLive possui a sua própria Política de Reembolso e cumpre integralmente o que determina o Código de Defesa do Consumidor:

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

 

Caso o consumidor acione o direito de desistência ou cancelamento da compra de assinaturas da TV Streaming,  produtos na Loja Virtual e de algum dos planos pagos , o ressarcimento será realizado pelo mesmo meio de pagamento no prazo corrido de 7 (sete) dias, a partir da data da comprovação do pagamento realizado.

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Nota importante:

​O cliente ao solicitar o reembolso receberá o valor pago menos a taxa cobrada pelo meio de pagamento, sujeito a alteração.

 

PIX: O valor pago será devolvido na conta-corrente do cliente na mesma chave PIX usada para realizar a compra. O prazo para devolução é de até 7 (sete) dias.

Taxa cobrada pelo Wix Pagamentos: A partir de 0,95% por transação.

O cliente ao solicitar o reembolso receberá o valor pago menos a taxa cobrada pelo meio de pagamento, sujeito a alteração.

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Cartão de Crédito: O valor deve voltar na fatura. O cliente recebe o estorno da quantia paga na forma de crédito no cartão, utilizado para abater o valor da próxima fatura. Neste caso, o cliente deve observar os prazos da administradora do cartão de crédito que podem variar conforme a sua política de estorno. Qualquer dúvida a respeito da restituição de valores por cartão de crédito, entre em contato com info@pcastlive.com.

​Taxa cobrada pelo Wix Pagamentos: A partir de 3,7% + R$ 0,30 por transação.

O cliente ao solicitar o reembolso receberá o valor pago menos a taxa cobrada pelo meio de pagamento, sujeito a alteração.

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Boleto Bancário: A PCastLive entrará em contato com o cliente, por e-mail, após a desistência, para solicitar a forma de recebimento mais adequada do valor pago.

​Taxa cobrada pelo Wix Pagamentos: A partir de R$ 2,99 por transação.

O cliente ao solicitar o reembolso receberá o valor pago menos a taxa cobrada pelo meio de pagamento, sujeito a alteração.

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NOTAS:

​Desistência ou cancelamento da assinatura da TV Streaming

​​​​Caso o cliente exerça o seu legítimo direito de desistência e/ou cancelamento da assinatura da TV Streaming, a plataforma e suas aplicações e o PCast Player (reprodutor de vídeo), deixarão de funcionar, após o período de 7 (sete) dias da solicitação de desistência ou cancelamento do Plano. A solicitação de cancelamento está disponível na página de "Membros" no site da PCastLive, no menu "Minhas Assinaturas".​

​Grátis para testar por 7 (sete) dias​​​​

Antes de efetuar a compra de uma assinatura da TV Streaming, o interessado poderá fazer um teste gratuito de avaliação da plataforma. Após o período de 7 (sete) dias o assinante arcará com uma multa de 10% sobre o valor integral da assinatura escolhida e os custos cobrados pelo meio de pagamento utilizado.

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​Desistência ou cancelamento de algum plano pago

Caso o cliente exerça o seu legítimo direito de desistência e/ou cancelamento da compra de um dos planos pagos, a plataforma e suas aplicações e o PCast Player (reprodutor de vídeo), deixarão de funcionar, após o período de 7 (sete) dias da solicitação de desistência ou cancelamento do Plano. A solicitação de cancelamento está disponível na página de "Membros" no site da PCastLive, no menu "Meus planos pagos".​

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​​​​​​​​www.consumidor.gov.br

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​​​​​​​​​​​​​​​Esta política é efetiva a partir de março/2024.

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