Troca, Devolução
e Reembolso
PCastLive, doravante denominada de PCast, CNPJ 49.083.957/0001–38, é uma plataforma que utiliza URLs seguras: https://www.pcastlive.com e https://pcastlivetv.com para transmissão ao vivo de sua exclusiva responsabilidade.
A PCastLive possui a sua própria Política de Reembolso e cumpre integralmente o que determina o Código de Defesa do Consumidor: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.
Caso o consumidor acione o direito de desistência ou cancelamento da compra de planos pagos, ou produtos na Loja Virtual, o ressarcimento será realizado pelo mesmo meio de pagamento no prazo corrido de 7 (sete) dias, a partir da data da comprovação do pagamento realizado.
PIX: O valor pago será devolvido na conta-corrente do cliente na mesma chave PIX usada para realizar a compra. O prazo para devolução é de até 7 (sete) dias.
Taxa cobrada pelo Wix Pagamentos: A partir de 0,95% por transação
O cliente ao solicitar o reembolso receberá o valor pago menos a taxa cobrada pelo meio de pagamento, sujeito a alteração.
Cartão de Crédito: O valor deve voltar na fatura. O cliente recebe o estorno da quantia paga na forma de crédito no cartão, utilizado para abater o valor da próxima fatura. Neste caso, o cliente deve observar os prazos da administradora do cartão de crédito que podem variar conforme a sua política de estorno. Qualquer dúvida a respeito da restituição de valores por cartão de crédito, entre em contato com info@pcastlive.com.
Taxa cobrada pelo Wix Pagamentos: A partir de 3,7% + R$ 0,30 por transação.
O cliente ao solicitar o reembolso receberá o valor pago menos a taxa cobrada pelo meio de pagamento, sujeito a alteração.
Boleto Bancário: A PCastLive entrará em contato com o cliente, por e-mail, após a desistência, para solicitar a forma de recebimento mais adequada do valor pago.
Taxa cobrada pelo Wix Pagamentos: A partir de R$ 2,99 por transação.
Planos Pagos
A licença de uso para transmissão ao vivo em tempo real disponibiliza UM CANAL EXCLUSIVO para ser incorporado com um link do PCast Player no website do cliente na aquisição de um dos planos pagos na modalidade mensal ou anual. A licença de uso é de caráter individual e intransferível e a sua aquisição é por pessoa jurídica, inclusive MEI, com CNPJ válido e, obrigatoriamente, deve possuir um website, blog ou loja virtual. Assim sendo, a compra de um dos planos pagos é relativa a UM CNPJ válido. Entes públicos com vinculação direta ou indireta entre si, ou empresas com filiais, do mesmo grupo ou com diversas lojas, ou escritórios, devem adquirir licenças adicionais para utilizar a plataforma, entrando em contato com a Equipe de Vendas da PCastlive. O cliente poderá solicitar, com preços especiais, canais exclusivos adicionais ilimitados, previstos apenas na aquisição do plano Custom para transmissão ao vivo em simultâneo com a incorporação de múltiplos reprodutores de vídeo (PCast Player) NO SEU WEBSITE.
O início da transmissão ao vivo em tempo real, com a criação de lives, será contado a partir de 7 (sete) dias para confirmação da compra do plano pago escolhido.
-
NOTA IMPORTANTE: Os canais exclusivos adicionais não estão disponíveis para os demais planos. Converse com a nossa equipe de vendas e solicite uma proposta.
-
ATENÇÃO! O cliente deverá ficar atento na compra do plano Basic MEI, exclusivo para microempreendedores individuais. Caso realize a compra sem possuir esta a condição o SISTEMA recusará automaticamente o pedido e o cliente não poderá realizar a sua transmissão ao vivo em tempo real, conforme amplamente divulgado na plataforma, sendo o cliente o único responsável por inserir deliberadamente informação inverídica no sistema, arcando com os prejuízos decorrentes da sua ação.
Sistema
Não compre um plano pago com o CPF, pois o sistema, automaticamente, não identificará o pedido do cliente. Use um CNPJ válido no ato da compra de um plano pago. Evite prejuízos desnecessários.
Desistência ou Cancelamento do Plano Escolhido
Caso o cliente exerça o seu legítimo direito de desistência e/ou cancelamento do Plano escolhido, as aplicações e o PCast Player (reprodutor de vídeo), incorporado ao website do cliente deixarão de funcionar, após o período de 7 (sete) dias da solicitação de desistência ou cancelamento do Plano.
www.consumidor.gov.br
Esta política é efetiva a partir de março/2024.